Termos e Condições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados abaixo atribuídos:

• "Maresia Sul" ou "nós": refere-se à empresa Maresia Sul, prestadora de serviços de curadoria imobiliária, com sede na Avenida Epitácio Pessoa, 4820 - Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, 22471-003.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse nosso site ou contrate nossos serviços.
• "Serviços": o conjunto de serviços de curadoria, verificação, intermediação e suporte à locação residencial oferecidos pela Maresia Sul.
• "Contrato": o acordo formalizado entre a Maresia Sul e o Usuário para a prestação de um ou mais Serviços.
• "Site": o endereço eletrônico https://maresias.pro e seus subdomínios.
• "Conteúdo": textos, imagens, descrições, dados e demais materiais disponibilizados no Site.

Ao utilizar o Site ou solicitar qualquer um de nossos Serviços, você declara:

• Ter lido e compreendido integralmente estes Termos e Condições;
• Ter capacidade civil plena ou representar legalmente uma pessoa jurídica;
• Ser maior de 18 anos de idade;
• Concordar com o processamento de seus dados conforme nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, pedimos que se abstenha de utilizar nosso Site ou contratar nossos Serviços.

A Maresia Sul oferece serviços de curadoria residencial voltados à Lagoa e distritos próximos do Rio de Janeiro. Nossos serviços incluem:

• Lagoon-Side Shortlist: seleção de imóveis adequados ao perfil do cliente, com visitas acompanhadas à região da Lagoa.
• Curadoria, Verificação & Termos: verificação de proprietários, acesso a imóveis fora do mercado convencional, acompanhamento jurídico e revisão de contratos de locação.
• Lagoon Residence Concierge: gestão completa desde a seleção até a chegada, com gerente pessoal, concierge residencial e suporte de 30 dias.

A disponibilidade de cada serviço está sujeita à capacidade operacional da Maresia Sul e às condições do mercado imobiliário local. Nossos serviços são prestados exclusivamente em território brasileiro, com foco na cidade do Rio de Janeiro.

Ao utilizar nossos serviços, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do contato e durante a prestação do serviço;
• Manter a confidencialidade de dados relativos a imóveis, proprietários e condições apresentadas pela Maresia Sul;
• Não reproduzir, compartilhar ou comercializar informações obtidas por meio de nossos serviços sem consentimento expresso;
• Utilizar o Site e seus conteúdos exclusivamente para fins lícitos e pessoais;
• Não tentar acessar sistemas, dados ou áreas restritas do Site sem autorização;
• Informar-nos prontamente caso perceba qualquer inconsistência nas informações prestadas.

Todo o conteúdo disponível no Site da Maresia Sul — incluindo textos, logotipos, imagens, metodologias, relatórios e materiais de curadoria — é de propriedade exclusiva da Maresia Sul ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

É concedida ao Usuário uma licença pessoal, não transferível e não exclusiva para acessar e utilizar o Conteúdo estritamente para fins particulares. Fica vedado:

• Reproduzir, copiar ou distribuir o Conteúdo sem autorização prévia e por escrito;
• Utilizar o nome ou marca Maresia Sul para fins comerciais ou promocionais próprios;
• Criar obras derivadas baseadas nos materiais do Site sem consentimento expresso.

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (R$) e incluem:

• Lagoon-Side Shortlist: R$ 1.210
• Curadoria, Verificação & Termos: R$ 1.990
• Lagoon Residence Concierge: R$ 2.780

As condições de pagamento, parcelamento e prazos são definidas no momento da contratação. Aceitamos os principais meios de pagamento disponíveis no Brasil. Em caso de cancelamento pelo cliente após o início do serviço, a política de reembolso será aplicada conforme o estágio de entrega e os termos do contrato específico firmado entre as partes.

Em razão da natureza consultiva e intermediária de nossos serviços, aplicam-se as seguintes condições:

• A Maresia Sul atua como intermediária entre o cliente e os proprietários, sem ser parte do contrato de locação celebrado;
• O escopo de cada serviço é definido na proposta aceita pelo cliente; alterações de escopo podem estar sujeitas a ajustes nos valores;
• A disponibilidade de imóveis específicos não pode ser assegurada, pois depende de fatores do mercado fora do nosso controle;
• A revisão de contratos de locação não constitui assessoria jurídica formal; recomendamos consulta a advogado habilitado para questões de maior complexidade;
• O serviço Lagoon Residence Concierge inclui suporte por 30 dias corridos a partir da data de chegada ao imóvel.

Os serviços da Maresia Sul são prestados com diligência e boa-fé, mas não incluem:

• Garantia de celebração de contrato de locação com qualquer imóvel apresentado;
• Responsabilidade por atos, omissões ou inadimplência dos proprietários dos imóveis;
• Responsabilidade por variações de preço de imóveis decorrentes do mercado imobiliário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais que não decorram diretamente de conduta comprovada da Maresia Sul.

Em nenhuma circunstância nossa responsabilidade total excederá o valor efetivamente pago pelo Usuário pelo serviço contratado. Situações de caso fortuito ou força maior — incluindo desastres naturais, paralisações ou eventos imprevisíveis — eximem a Maresia Sul de responsabilidade por atrasos ou impossibilidade de entrega.

Qualquer das partes poderá rescindir o contrato de prestação de serviços mediante comunicação prévia por escrito. Os efeitos da rescisão são:

• Cessação da obrigação de prestação de novos serviços a partir da data comunicada;
• Manutenção das obrigações de sigilo e confidencialidade após o encerramento;
• Aplicação da política de reembolso conforme o estágio dos serviços já executados.

A Maresia Sul reserva-se o direito de suspender ou encerrar serviços em caso de descumprimento material destes Termos pelo Usuário, sem prejuízo das medidas cabíveis.

Em caso de controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou aos serviços prestados, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de diálogo direto.

Não havendo acordo em até 30 dias, a questão será submetida à mediação ou arbitragem conforme a legislação brasileira, ou ao Poder Judiciário do foro da comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Este instrumento é regido e interpretado exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, com aplicação do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

• Integralidade: estes Termos, somados à proposta de serviços firmada e à Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes;
• Separabilidade: caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor;
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito em determinado momento não implica renúncia permanente;
• Cessão: o Usuário não poderá ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste contrato sem consentimento prévio e por escrito da Maresia Sul;
• Comunicações: notificações ao Usuário serão feitas pelo e-mail cadastrado; notificações à Maresia Sul devem ser enviadas para [email protected].